natureza jurídica - tradução para russo
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natureza jurídica - tradução para russo

TIPO DE ENTIDADE LEGAL DENTRO DE DETERMINADO SISTEMA DE LEIS

natureza jurídica         
правовой характер
natureza jurídica         
правовой характер
deontologia jurídica         
Deontologia Jurídica
юридическая этика, правовая этика

Definição

subordinação
sf (lat subordinatione)
1 Ato ou efeito de subordinar ou subordinar-se.
2 Ordem estabelecida entre pessoas dependentes entre si, tendo umas o direito de mandar, e as outras a obrigação de obedecer, mas dentro da lei e da moral.
3 Dependência acompanhada do reconhecimento da superioridade de uns em relação aos outros.
4 Obediência à lei, aos superiores, à disciplina, à ordem pública.
5 Dependência ou conexão direta das coisas entre si.
6 Gram Processo sintático que consiste em ligar um termo a outro em relação complementar. A subordinação pode dar-se por meio de preposição, pronome relativo, conjunção subordinativa, ou pela simples aposição de uma palavra ou oração a outra.
7 Sociol Processo de integração pelo qual pessoas ou grupos se ajustam a uma situação social considerada inferior com relação a outros grupos ou pessoas.

Wikipédia

Natureza jurídica

O Direito Brasileiro expõe a necessidade de reconhecer a natureza jurídica de uma empresa, justamente porque a legislação faz distinções entre tipos de empreendimentos de pessoas jurídicas. A pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição - como declaração de sua essência e composição - seguida de sua classificação, como fenômeno passível de enquadramento em um conjunto próximo de fenômenos correlatos. Definição (busca da essência) e classificação (busca do posicionamento comparativo), eis a equação compreensiva básica da ideia de natureza.

Encontrar a natureza jurídica de um instituto do Direito consiste em se apreenderem os elementos fundamentais que integram sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras existentes no Direito.

É atividade lógica de classificação, pela qual se integra determinada figura jurídica no conjunto mais próximo de figuras existentes no universo do Direito, mediante a identificação e cotejo de seus elementos constitutivos fundamentais.

No mesmo pórtico situa-se o entendimento de Maria Helena Diniz, em que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".

É pela natureza jurídica de um negócio ou situação que se determina qual será o direito aplicável à espécie, identificando-se junto com ela quais serão as obrigações, a forma de responsabilização e todos os efeitos relacionados ao instituto jurídico identificado.

Dessa forma, podemos definir que os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País.

O intuito é proteger os direitos e fazer com que se cumpram os deveres de uma empresa, de forma que seja justa ao seu tamanho e tipo.

Para definir a natureza jurídica da sua empresa, alguns pontos são levados em consideração:

  • Número de sócios;
  • Estrutura da empresa;
  • Capital social;
  • Contrato social;
  • Participação de cada sócio especificada.